Os episódios de ventos fortes, chuvas intensas e quedas de energia registrados em Campinas e região têm causado prejuízos em condomínios, como danos a veículos, infiltrações, queda de árvores e falhas em serviços essenciais. Diante desse cenário, surge uma dúvida comum entre moradores e síndicos: quando o condomínio é obrigado a indenizar?

A resposta passa por um ponto central: a responsabilidade do condomínio só existe quando há omissão, negligência ou falha na manutenção das áreas comuns.

Manutenção das áreas comuns é o fator decisivo

A legislação impõe ao condomínio o dever de conservar e manter adequadamente suas áreas comuns. Eventos climáticos, por si só, não geram automaticamente o dever de indenizar. No entanto, se ficar comprovado que o condomínio não adotou medidas preventivas mínimas, a responsabilização pode ocorrer.

Isso inclui cuidados como:

• poda regular de árvores;
• limpeza de calhas e ralos;
• verificação de estruturas expostas ao tempo;
• revisão de equipamentos essenciais, como bombas e geradores.

Quando essas ações não são realizadas e o dano acontece, o condomínio pode ser responsabilizado.

Quando o condomínio pode ser acionado

Moradores, visitantes ou prestadores de serviço podem questionar o condomínio quando houver indícios claros de falha na gestão preventiva, como:

• árvores com risco visível de queda;
• estruturas deterioradas ou sem manutenção;
• ausência de inspeções periódicas;
• solicitações de reparo ignoradas ou adiadas;
• falta de registros de manutenção.

A chave está em comprovar que o dano não foi causado apenas pelo temporal, mas pela falta de cuidado prévio do condomínio.

Queda de árvore dentro do condomínio

Se uma árvore localizada em área comum cair e atingir veículos ou imóveis, o condomínio pode ser obrigado a indenizar, desde que fique demonstrado que:

• havia recomendação de poda;
• existia risco aparente;
• a árvore apresentava raiz comprometida;
• ou havia histórico de reclamações ignoradas.

Nesses casos, entende-se que o dano poderia ter sido evitado com manutenção adequada.

Apagões e falhas em geradores

Em situações de falta de energia, o condomínio não responde pelo apagão em si, mas pode ser responsabilizado se:

• possui gerador e ele não funciona por falta de manutenção;
• não há combustível suficiente;
• não são realizados testes periódicos.

Quando a falha afeta serviços essenciais — como abastecimento de água, segurança, portões e elevadores —, os moradores podem exigir providências imediatas e, dependendo da gravidade, buscar reparação.

Documentação é a principal defesa do síndico

Para evitar conflitos e riscos jurídicos, síndicos e administradoras devem manter uma rotina rigorosa de manutenção preventiva, sempre documentada, com:

• relatórios técnicos;
• fotos;
• laudos;
• orçamentos;
• registros de inspeções e serviços realizados.

Esses documentos são fundamentais para comprovar que o condomínio agiu de forma diligente, mesmo diante de eventos climáticos extremos.

O que o morador precisa para pedir ressarcimento

Para que um pedido de indenização tenha fundamento, o morador deve comprovar:

• o dano sofrido;
• a falha de manutenção;
• o nexo causal, ou seja, a ligação direta entre a negligência do condomínio e o prejuízo.

Tentativas amigáveis, como notificação ao síndico, mediação ou discussão em assembleia, são recomendadas antes de qualquer medida judicial. Caso não haja solução, a via judicial pode ser utilizada.