Cartórios eleitorais de Campinas serão transferidos para prédio recuperado no Centro

Prédio de dez andares no Largo do Rosário é o primeiro a ter a reforma integral finalizada

Um prédio reabilitado no Centro de Campinas vai passar abrigar a Justiça Eleitoral, reunindo os cartórios da cidade. O imóvel comercial localizado no nº 1.041 da Rua General Osório, em frente ao Largo do Rosário e ao lado da choperia Giovanneti, será entregue nesta semana após passar por uma reforma integral incentivada pelos benefícios fiscais e urbanísticos previstos na Lei 395/2022, a chamada de “Lei do Retrofit”, que busca modernizar edificações na região central da cidade (saiba mais abaixo).

Com a entrega da obra, os sete cartórios eleitorais de Campinas serão transferidos para o prédio recuperado, chamado Edifício Central de Campinas, locado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), segundo informações da Cilare Investimentos, proprietária do imóvel. O contrato de locação já foi assinado e a entrega das chaves ocorreu nesta segunda-feira (22).

Como vai funcionar a sede dos cartórios eleitorais?
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-SP, o prédio da Rua General Osório, nº 1.041, abrigará a nova sede dos cartórios eleitorais de Campinas (zonas eleitorais 33ª, 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª).

A iniciativa faz parte de um projeto do Tribunal, que tem o objetivo de adquirir instalações próprias e assumir os encargos financeiros de cartórios eleitorais do interior do estado. Atualmente, a maioria dos cartórios ocupa prédios cedidos pelas prefeituras.

Essa mudança dos cartórios para o novo local está prevista para ocorrer até a próxima terça-feira (30), ainda segundo a assessoria.

O projeto já foi implantado nas cidades de Taquarituba, José Bonifácio, Americana, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Agudos, Diadema, Jandira e Piracicaba.

Conheça o Edifício Central de Campinas
Adquirido em 2019 pela empresa Cilare, sediada em São Paulo e com atuação no mercado imobiliário, o Edifício Central Campinas foi construído entre os anos 1975 e 78, pela Construtora Lix da Cunha. Sediou os bancos Comind, Unibanco e uma agência do Banco Itaú, fechada durante a pandemia de covid em 2020. Desocupado desde então, os proprietários decidiram utilizar a lei de incentivos municipal para a requalificação total da construção.

Para Arnaldo Romeira, sócio da Cilare, a lei foi decisiva para a empresa investir mais de R$ 5 milhões na recuperação do prédio de Campinas. “A legislação foi essencial para definir e acelerar o retrofit. Ter conseguido o enquadramento na categoria integral, com a isenção do IPTU nos primeiros anos e a redução do ISS durante a obra de reforma acelerou o processo”, afirma.

Segundo ele, o interesse surgiu assim que a lei foi promulgada, no final de 2022. Com a regulamentação, o grupo já protocolou o projeto em maio de 2023.

O alvará para a obra do Edifício Central Campinas foi expedido pela Prefeitura no final de dezembro de 2023 e a reforma foi iniciada em janeiro deste ano, sendo finalizada agora, em julho. Nos sete meses de obra, os 3.769 metros quadrados do prédio, divididos em 10 pavimentos, passaram por uma reconfiguração total, mas sem acréscimo de área.

Segundo o engenheiro civil José Pavan, diretor da construtora JPM, responsável pela obra, apenas a estrutura e a fachada do prédio foram mantidas, com todas as instalações de elétrica, hidráulica, telecomunicação, ar condicionado e de segurança e de combate a incêndios refeitas e os elevadores trocados.

Houve também a recuperação da cobertura e da impermeabilização, a reestruturação espaços nos andares, modernizando a estrutura para receber equipamentos de trabalho, e a construção de novos banheiros, inclusive acessíveis, e copas de apoio.

Como funciona a Lei do Retrofit?
Pela legislação do retrofit de Campinas, são três categorias de intervenções para a reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Há critérios para enquadramento dos projetos em cada uma delas.

Os incentivos fiscais variam conforme as categorias:

IPTU (Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano) durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício;
Redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços) para serviços de construção civil;
ITBI (Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para obra e transferências iniciais;
Dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, destaca que o principal benefício é manter a ocupação da região central e trazer mais serviços e negócios.

“É IMPORTANTE ESSE PRIMEIRO PROJETO DE RETROFIT FINALIZADO PELA LEI DE INCENTIVOS COMO UMA MARCA CLARA DA RECUPERAÇÃO DO CENTRO DA NOSSA METRÓPOLE, AINDA MAIS COM A OCUPAÇÃO IMEDIATA DA JUSTIÇA ELEITORAL, GERANDO MAIS MOVIMENTO E VIDA NA REGIÃO, INDO CONTRA O ESVAZIAMENTO QUE VIMOS NOS ÚLTIMOS ANOS”, AVALIA.

Se qualificam para buscar os incentivos os imóveis de uma área de 95 hectares, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Os benefícios aplicam-se aos imóveis que estejam no polígono delimitado pela Rua Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Salles; Praça Floriano Peixoto e rua Dr. Ricardo, e os imóveis que fazem frente a essas vias.

Um dos critérios para se enquadrar na legislação é que a edificação tenha sido aprovada antes de 1988, que abrange cerca de 90% dessas construções.

Fonte: https://encurtador.com.br/wzniZ