Dia do Zelador: quais os direitos do zelador que mora no condomínio?

Frequentemente o zelador de um condomínio é confundido com uma espécie de faz-tudo do prédio. Ele é responsável pelo encanamento, pela faxina, por possíveis obras, manutenção e outras inúmeras necessidades que muitas vezes pouco tem a ver com suas obrigações.

Se o zelador mora no condomínio é ainda mais fácil ser constrangido a realizar trabalhos fora do seu escopo. Hoje, sendo o dia desses trabalhadores excepxionais, veremos quais são os direitos do zelador que mora no condomínio e o que ele deve ou não deve fazer enquanto funcionário.

Zelador que mora no condomínio: como funciona?
Um zelador é um funcionário do condomínio responsável por zelar pelas pessoas, equipamentos, pela estrutura do prédio, itens dos condôminos e segurança. Também é responsável por realizar pequenos reparos, conduzir o elevador e controlar o acesso em certas situações.

É de fato uma profissão bastante abrangente, mas isso não quer dizer que não haja regras. Como a maioria das profissões, o zelador pode trabalhar até 44 horas semanais ou 48 caso fizer horas extras. Atualmente um zelador pode trabalhar também em escala 12 por 36 (trabalhando 12 horas seguidas e folgando um dia e mais 12 horas) sem necessidade de negociar esse horário com o sindicato, apenas assinando contrato.

O zelador como um funcionário de uma empresa comum pode ter sua casa e ir até seu trabalho diariamente e cumprir sua carga horária, mas nos casos do condomínio ele pode ter sua casa ali no local, o que pode facilitar a vida de todos, tanto dos moradores como a do próprio zelador.

Zelador que mora no condomínio paga aluguel?
O zelador que mora em condomínio não precisa pagar aluguel, nem água e nem energia.

O que o zelador que mora no condomínio não pode fazer?
O fato do zelador morar no condomínio não exclui que ele é um empregado com os mesmos direitos a folgas, horas de descanso e não tem nenhuma obrigação de atender chamados de emergência fora de hora.

Quando requisitado, e se quiser, o zelador pode sim fazer hora extra. Porém, se o mesmo comprovar na justiça que trabalhava fora de hora e atendia chamados irregulares, sem receber a mais por isso, deverá ser ressarcido de forma indenizatória.

Qual a carga horária do trabalho de zelador?
O zelador e o síndico podem combinar entre uma escala diária com folgas ou 12 por 36 conforme as necessidades do condomínio e/ou do zelador. Porém, em qualquer um dos casos devem ser respeitadas as 44 horas totais semanais.

Quais direitos garantidos por lei para zeladores que moram no condomínio?
Obviamente, para o condomínio é muita vantagem ter o seu zelador morando por perto, mas e para o zelador? Veremos alguns direitos que o zelador que mora no condomínio tem:

Moradia sem custos
O zelador não precisa pagar aluguel, água ou energia do seu apartamento, ou casebre.

Sua carga horária ainda é a mesma
O zelador tem obrigação nenhuma de atender chamados fora de hora ou de emergência. E se caso acontecer e ele estiver disponível deve ser devidamente pago em horas extras.

O zelador não tem que assumir outras funções
Embora o zelador possa ser em certa medida um controlador de acesso ou realizar reparos ele não deve de forma alguma substituir, por exemplo, a manutenção especializada de um encanamento ou eletricista. Somente manutenções simples são da sua alçada.

Fonte: https://bit.ly/34sdMHa